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Última atualização realizada em 10/01/2026 às 05:36.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Demonstrativo das Despesas Empenhadas

Exercício: 2023
Nome do Credor: BORBA PAUSE & PERIN ADVOGADOS

Dados do Empenho

Número do empenho:	3665	Data de lançamento:	27/04/2023
Tipo de empenho:	Comum
Órgão:	SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
Unidade:	Secretaria Munic da Administracao e Org.Subordinad
Função:	Administração
Subfunção:	Administração Geral
Projeto / Atividade:	MANUT. DESPESAS OPERACIONAIS DA SEC. ADMINISTRAÇÃO
Conta de Despesa:	3390.35.01.00.00.00 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA
Natureza da despesa:	Geral
Fonte de Recurso:	500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Dados da Licitação

Modalidade:	Ordinário
Tipo de Licitação:	Inexigibilidade
Licitação número / ano:	5 / 2019

Descritivo do Empenho

Quantidade	Descrição	Unitário	Total
9.00	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, LEGISLATIVA E DE TREINAMENTO DE AGENTES POLITICOS E SERVIDORES, PERIODO ABRIL A DEZEMBRO/2023, CFE. INEXIGIBILIDADE Nº05/2019, CONTRATO Nº142/2019, E ORDEM DE COMPRA Nº1244/2023.	3.000,25	27.002,25

Histórico do Empenho

Histórico do Empenho
Data	Histórico	Empenhado	Liquidado	Pago
27/04/2023	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, LEGISLATIVA E DE TREINAMENTO DE AGENTES POLITICOS E SERVIDORES, PERIODO ABRIL A DEZEMBRO/2023, CFE. INEXIGIBILIDADE Nº05/2019, CONTRATO Nº142/2019, E ORDEM DE COMPRA Nº1244/2023.	27.002,25
28/04/2023	Conforme Nota Fiscal Nº 0/1380; LIQUIDADO NOS TERMOS DO ART. 63 DA LEI 4.320/64.		2.866,94
28/04/2023	Cfe. IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo, retido na Liquidação Nota de Empenho 3665/2023, 7439 - BORBA PAUSE & PERIN ADVOGADOS			137,61
09/05/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 3665/2023 - REF. ABRIL/2023 BORBA PAUSE & PERIN ADVOGADOS - 7439			2.729,33
29/05/2023	Conforme Nota Fiscal Nº 0/1835; LIQUIDADO NOS TERMOS DO ART. 63 DA LEI 4.320/64.		3.124,68
06/06/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 3665/2023 - REF. MAIO/2023 BORBA PAUSE & PERIN ADVOGADOS - 7439			2.974,70
06/06/2023	Cfe. IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo, retido no Pagamento do Empenho 3665/2023			149,98
03/07/2023	Conforme Nota Fiscal Nº 0/2298; LIQUIDADO NOS TERMOS DO ART. 63 DA LEI 4.320/64.		3.000,25
04/07/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 3665/2023 - REF. JUNHO/2023 BORBA PAUSE & PERIN ADVOGADOS - 7439			2.856,24
04/07/2023	Cfe. IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo, retido no Pagamento do Empenho 3665/2023			144,01
28/07/2023	Conforme Nota Fiscal Nº 0/2755; LIQUIDADO NOS TERMOS DO ART. 63 DA LEI 4.320/64.		3.000,25
01/08/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 3665/2023 - REF. JULHO/2023 BORBA PAUSE & PERIN ADVOGADOS - 7439			2.856,24
01/08/2023	Cfe. IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo, retido no Pagamento do Empenho 3665/2023			144,01
29/08/2023	Conforme Nota Fiscal Nº E/3232; LIQUIDADO NOS TERMOS DO ART. 63 DA LEI 4.320/64.		3.000,25
05/09/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 3665/2023 - REF. AGOSTO/2023 BORBA PAUSE & PERIN ADVOGADOS - 7439			2.856,24
05/09/2023	Cfe. IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo, retido no Pagamento do Empenho 3665/2023			144,01
27/09/2023	Conforme Nota Fiscal Nº 0/3691; LIQUIDADO NOS TERMOS DO ART. 63 DA LEI 4.320/64.		3.000,25
03/10/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 3665/2023 - REF. SETEMBRO/2023 BORBA PAUSE & PERIN ADVOGADOS - 7439			2.856,24
03/10/2023	Cfe. IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo, retido no Pagamento do Empenho 3665/2023			144,01
31/10/2023	Conforme Nota Fiscal Nº E/19; LIQUIDADO NOS TERMOS DO ART. 63 DA LEI 4.320/64.		3.000,25
07/11/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 3665/2023 - REF.OUTUBRO/2023 BORBA PAUSE & PERIN ADVOGADOS - 7439			2.856,24
07/11/2023	Cfe. IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo, retido no Pagamento do Empenho 3665/2023			144,01
28/11/2023	Conforme Nota Fiscal Nº E/504; LIQUIDADO NOS TERMOS DO ART. 63 DA LEI 4.320/64.		3.000,25
05/12/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 3665/2023 - REF.NOVEMBRO/2023 BORBA PAUSE & PERIN ADVOGADOS - 7439			2.856,24
05/12/2023	Cfe. IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo, retido no Pagamento do Empenho 3665/2023			144,01
15/12/2023	Conforme Nota Fiscal Nº E/1007; LIQUIDADO NOS TERMOS DO ART. 63 DA LEI 4.320/64.		3.000,25
26/12/2023	CFE. SOLICITADO E JUSTIFICADO NO MEMORANDO Nº058/2023-SMA, ANEXO	-8,88
28/12/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 3665/2023 - REF. DEZEMBRO/2023 BORBA PAUSE & PERIN ADVOGADOS - 7439			2.856,24
28/12/2023	Cfe. IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo, retido no Pagamento do Empenho 3665/2023			144,01
TOTAL		26.993,37	26.993,37	26.993,37
SALDO A PAGAR				0,00

Dados da Retenção

Conta	Data	Valor da Retenção	OP	Situação
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo	28/04/2023	137,61		Lançada
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo	05/06/2023	149,98	728/2023	Lançada
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo	04/07/2023	144,01	900/2023	Lançada
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo	01/08/2023	144,01	1096/2023	Lançada
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo	05/09/2023	144,01	1287/2023	Lançada
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo	30/09/2023	144,01	1441/2023	Lançada
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo	06/11/2023	144,01	1621/2023	Lançada
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo	04/12/2023	144,01	1803/2023	Lançada
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo	28/12/2023	144,01	2132/2023	Lançada
TOTAL		1.295,66

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