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Última atualização realizada em 06/12/2025 às 05:36.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Demonstrativo das Despesas Empenhadas
Exercício: 2025
Nome do Credor: FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Dados do Empenho
Número do empenho: 10835 Data de lançamento: 19/11/2025
Tipo de empenho: Comum
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
Unidade: Secretaria Mun. de Agricultura, Abast. e Meio Ambiente e orgãos subordinados
Função: Agricultura
Subfunção: Extensão Rural
Projeto / Atividade: MANUT. DESP. GESTÃO AMBIENTAL
Conta de Despesa: 3390.39.35.00.00.00 - MULTAS DEDUTÍVEIS
Natureza da despesa: Geral
Fonte de Recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Dados da Licitação
Modalidade: Ordinário
Tipo de Licitação:
Licitação número / ano:

Descritivo do Empenho
Quantidade Descrição Unitário Total
1.00 Pagamento de multadirecionada ao município, referente ao Auto de Infração n° 29767, por descumprimento de procedimentos previstos no Convênio mata Atlântica, por parte do setor de fiscalização Ambiental. O Pagamento da referida multa é condicionante para que o município possa firmar novo convênio autorizando a gestão florestal no município., CFE. ORDEM DE COMPRA Nº4292/2025. 3.736,34 3.736,34

Histórico do Empenho
Histórico do Empenho
Data Histórico Empenhado Liquidado Pago
19/11/2025 Pagamento de multadirecionada ao município, referente ao Auto de Infração n° 29767, por descumprimento de procedimentos previstos no Convênio mata Atlântica, por parte do setor de fiscalização Ambiental. O Pagamento da referida multa é condicionante para que o município possa firmar novo convênio autorizando a gestão florestal no município., CFE. ORDEM DE COMPRA Nº4292/2025. 3.736,34
19/11/2025 LIQUIDADO NOS TERMOS DO ART. 63 DA LEI 4.320/64. 3.736,34
27/11/2025 Pagamento de Empenho 10835/2025 cfe. Débito em Conta Unificado nº 3.736,34
TOTAL 3.736,34 3.736,34 3.736,34
SALDO A PAGAR 0,00