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Última atualização realizada em 21/02/2026 às 05:36.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Demonstrativo das Despesas Empenhadas
Exercício: 2026
Nome do Credor: PAUSE & PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Dados do Empenho
Número do empenho: 46 Data de lançamento: 05/01/2026
Tipo de empenho: Comum
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
Unidade: Secretaria Munic da Administracao e Org.Subordinad
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Projeto / Atividade: MANUT. DESPESAS OPERACIONAIS DA SEC. ADMINISTRAÇÃO
Conta de Despesa: 3390.35.01.00.00.00 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA
Natureza da despesa: Geral
Fonte de Recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Dados da Licitação
Modalidade: Ordinário
Tipo de Licitação: Inexigibilidade
Licitação número / ano: 9 / 2024

Descritivo do Empenho
Quantidade Descrição Unitário Total
3.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE FORNECER INFORMAÇÕES, ORIENTAÇÕES E DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO E/OU RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SUBMETIDAS À ANÁLISE, NÃO CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DE QUAISQUER AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO E MARÇO DE 2026, CFE. CONTRATO Nº 79/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 9/2024 E ORDEM DE COMPRA Nº 41/2026. 3.245,17 9.735,51

Histórico do Empenho
Histórico do Empenho
Data Histórico Empenhado Liquidado Pago
05/01/2026 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE FORNECER INFORMAÇÕES, ORIENTAÇÕES E DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO E/OU RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SUBMETIDAS À ANÁLISE, NÃO CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DE QUAISQUER AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO E MARÇO DE 2026, CFE. CONTRATO Nº 79/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 9/2024 E ORDEM DE COMPRA Nº 41/2026. 9.735,51
30/01/2026 Conforme Nota Fiscal Nº E/13407; REF. EMPENHO 46/2026 7439 - PAUSE & PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS, LIQUIDADO NOS TERMOS DO ART. 63 DA LEI 4.320/64. 3.245,17
04/02/2026 Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 46/2026 cfe. Débito em Conta Unificado nº 3.089,40
04/02/2026 Cfe. IRRF Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal, retido no Pagamento do Empenho 46/2026 155,77
TOTAL 9.735,51 3.245,17 3.245,17
SALDO A PAGAR 6.490,34

Dados da Retenção
Conta Data Valor da Retenção OP Situação
IRRF Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 02/02/2026 155,77 212/2026 Lançada
TOTAL   155,77