| 03/10/2023 |
Assessoramento de serviços técnicos: a) O objeto se refere à prestação de serviços de proposição, elaboração, desenvolvimento, acompanhamento e representação das demandas municipais junto ao SICONV – Sistema Nacional de Convênios, Módulo de Pré-Projeto PORTAL SIGOB/FUNASA (Sistema Integrado de Gerenciamento de Obras), Portal SIMEC/FNDE (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do FNDE), Portal de Propostas do FNS/GESCON, Portal de Cartas Consultas do MCIDADES, Portais específicos para Propostas do PAC, e outros portais que por ventura forem implantados pelo Governo Federal no decorrer da execução do contrato, bem como a elaboração, encaminhamento, acompanhamento e atendimento de todas as documentações solicitadas em análises técnicas e de documentações institucionais que se fizerem necessárias nos respectivos portais. b) Prestação de serviços de protocolo de documentos, proposição, elaboração, desenvolvimento, acompanhamento de Planos de Trabalho e demais documentos necessários nos Ministérios do Governo Federal, Secretarias Estaduais e Autarquias, bem como representação nos mesmos e atendimento de todas as documentações solicitadas em diligências, análises técnicas e institucionais que se fizerem necessárias. c) Prestação de serviços de proposição, elaboração de projetos, desenvolvimento e acompanhamento de emendas de bancadas e individuais orçamentárias, cadastramento do Município nos diversos Ministérios, acompanhamento da situação do município junto ao CAUC/CADIN e SIAFI conforme necessidade, acompanhamento dos empenhos, convênios e ordens bancárias de recursos destinados ao Município. d) Prestação de serviços de representação, proposição, elaboração, desenvolvimento e acompanhamento de toda documentação técnica, orçamentária e institucional necessárias à celebração de Contratos de Repasse, e/ou já celebrados entre o município e Caixa Econômica Federal, bem como elaboração, encaminhamento e acompanhamento de todas as documentações solicit
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