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Última atualização realizada em 21/04/2026 às 05:43.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 53/2026
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 29/2026
Tipo: Serviços
Data da Assinatura: 15/04/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 15/04/2026
Vigência: 15/04/2026 à 14/07/2026
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III, alínea "f" da Lei n° 14.133/21
Objetivo: Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços De Consultoria Técnica Profissional De Engenheiro Agrônomo Para Elaboração De Laudo Técnico Objetivando Apuração Do Valor Da Terra Nua (VTN), Para Fins De Cobrança De ITR (Imposto Territorial Rural), além da prestação de assessoria remota para inserção dos produtos advindos de tal laudo por meio do Portal e- CAC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Contratado: GEOPERICIAS AVALIACOES E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/CPF: 61.916.799/0001-55
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
Cassiano Willian Demaman Gestor 15/04/2026 14/07/2026
ROBERTA BORDIGNON DE TOLEDO Fiscal 15/04/2026 14/07/2026

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Súmula do contrato sumula 16/04/2026 Download
Outros Contrato CONTRATO 15/04/2026 Download