| 02/01/2020 |
Constitui o objeto do presente Contrato a cessão de uso de software para:
1.1. Atualização da legislação municipal, compreendendo a consolidação por dentro do texto, compilação e versionamento dos atos oficiais de efeito externo desse município, com a disponibilização na rede mundial de computadores - internet;
1.2. Acesso exclusivo a banco de dados compreendendo a legislação de municípios e estados brasileiros, em um único ambiente de pesquisa com mais de 3 milhões de normas disponibilizadas, em sistema disponibilizado pela contratada, disposto no site leismunicipais.com.br e com link direcionado ao website oficial do Município de Barra do Rio Azul, em menu específico denominado "Leis Municipais", por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.leismunicipais.com.br/prefeitura/rs/barradorioazul;
1.3. Atualização e implementação de novas normas expedidas pelo município durante a vigência contratual;
1.4. Acesso ao sistema de legislação municipal por meio de Smartphones/Tablets via aplicativo mobile;
1.5. Formatação e disponibilização das Normas conforme padrões estabelecidos pela Técnica Legislativa (Lei Complementar Federal nº 95/1998 e Decreto 4.176/2002);
1.6. Indexar/linkar as normas mencionadas na íntegra dos textos;
1.7. Consolidar, Compilar e Versionar as normas, criando Histórico de alterações (versões específicas do conteúdo de cada norma alterada, a fim de permitir acesso à íntegra, em qualquer data, sem as modificações posteriores) ;
1.8. Sistema de pesquisa que permite realizar buscas estratificadas por: período de tempo; palavras-chave na ementa e/ou íntegra; número do Ato, e ainda, pelo status da Norma: em vigor; revogadas; revogadas tacitamente; vigência esgotada; inconstitucionais e repristinadas; E ainda, os termos pesquisados deverão localizar as leis estaduais do respectivo Estado;
1.9. Dashboard gerencial para o corpo técnico da CONTRATANTE, permitindo a publicação de Normas, bem como emissão de relatório. contrato 48/2018 |
900,00 |
|
|
