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Última atualização realizada em 31/03/2026 às 05:51.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Demonstrativo das Despesas Empenhadas
Exercício: 2026
Nome do Credor: MIOTTO PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS TÉC

Dados do Empenho
Número do empenho: 997 Data de lançamento: 30/01/2026
Tipo de empenho: FORNECEDORES DO EXERCÍCIO
Órgão: SECRETARIA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Projeto / Atividade: MANUT. DO MEIO AMBIENTE E FLORESTAS
Conta de Despesa: 3390.39.99.99.00.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
Natureza da despesa: Comum
Fonte de Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Dados da Licitação
Modalidade: Ordinário
Tipo de Licitação: Dispensa de Licitação
Licitação número / ano: 3 / 2026

Descritivo do Empenho
Quantidade Descrição Unitário Total
11.00 Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área ambiental, consistindo na análise e emissão de pareceres técnicos nos processos de licenciamento ambiental de atividades de impacto local, com vistas à concessão ou não de licenças ambientais pelo Município, incluindo a emissão de pareceres técnicos conclusivos, recomendações, definição de condicionantes e restrições, bem como a análise de demandas ambientais do próprio município. Compreende, ainda, serviços de aná 4.900,00 53.900,00

Histórico do Empenho
Histórico do Empenho
Data Histórico Empenhado Liquidado Pago
30/01/2026 Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área ambiental, consistindo na análise e emissão de pareceres técnicos nos processos de licenciamento ambiental de atividades de impacto local, com vistas à concessão ou não de licenças ambientais pelo Município, incluindo a emissão de pareceres técnicos conclusivos, recomendações, definição de condicionantes e restrições, bem como a análise de demandas ambientais do próprio município. Compreende, ainda, serviços de análise na área florestal por meio do sistema SINAFLOR, emissão de AUTEX no sistema SOL, encaminhamento de documentação referente ao Convênio da Mata Atlântica e demais atividades técnicas necessárias à regular tramitação dos processos ambientais. Serviços a serem prestados por equipe multidisciplinar contendo, no mínimo: 01 engenheiro agrônomo ou técnico agrícola/agropecuário, 01 biólogo, 01 químico e, 01 geólogo ou engenheiro de minas, e 01 engenheiro ambiental bem como disponibilizar todos os demais profissionais necessários para viabilizar a análise dos empreendimentos e atividades licenciáveis pelo município de Barra Do Rio Azul – RS, compreendendo acompanhamento presencial uma vez semanal e de forma remota conforme a necessidade da municipalidade. 53.900,00
04/03/2026 Conforme Nota Fiscal Nº e/9; REF. EMPENHO 997/2026 7322 - MIOTTO PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS TÉC 4.900,00
04/03/2026 Cfe. ISS PRESTADORES DE SERVIÇOS - FORNECEDORES, retido na Liquidação Nota de Empenho 997/2026, 7322 - MIOTTO PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS TÉC 245,00
04/03/2026 Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 997/2026, 7322 - MIOTTO PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS TÉC 235,20
10/03/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 997/2026 MIOTTO PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - 7322 4.419,80
TOTAL 53.900,00 4.900,00 4.900,00
SALDO A PAGAR 49.000,00

Dados da Retenção
Conta Data Valor da Retenção OP Situação
ISS PRESTADORES DE SERVIÇOS - FORNECEDORES 04/03/2026 245,00 Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 04/03/2026 235,20 Lançada
TOTAL   480,20