| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 21/2019 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 24/2019 |
| Tipo: | CONTRATO DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 05/04/2019 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 05/04/2019 |
| Vigência: | 05/04/2019 à 20/05/2019 |
| Fundamentação Legal: | Art. 24, “caput” e inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93 |
| Objetivo: | Prestação de Serviços Técnicos Especializados na Área Ambiental, para elaboração de projeto técnico ambiental para o fim de obtenção de Licença de Operação de Regularização com vistas ao parcelamento do solo para fins de regularização fundiária de área urbana de 20 hectares, conforme previsão na legislação ambiental, compreendendo toda a documentação necessária ao licenciamento junto ao órgão ambiental competente, excetuados os projetos técnicos de engenharia, obedecendo os princípios gerais e normativos da Legislação em vigor. |
| Contratado: | Conserv Soluções Ambientais Ltda |
| CNPJ: | 10.919.321/0001-48 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Aditivo/1 | Inclusão do Aditivo: 1 | 20/05/2019 | Download | |
| Outros | Contrato | 05/04/2019 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 05/04/2019 | Download |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
| Programa: | PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
| Projeto/Atividade: | MANUT. DO MEIO AMBIENTE E FLORESTAS |
| Despesa: | Comum |
| Empenho: | 2950/2019 |
| Valor: | R$ 6.800,00 |
