| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 12/2025 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 12/2025 |
| Tipo: | CONTRATO DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 31/01/2025 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 31/01/2025 |
| Vigência: | 31/01/2025 à 30/01/2026 |
| Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21 |
| Objetivo: | Prestação de serviços médicos veterinários, com vistas a estruturação, implementação e atuação no Sistema de Inspeção Municipal – SIM, desenvolvimento de ações educativas, preventivas e de orientações individuais e coletivas, consultas, visitas, atendimentos, procedimentos, tratamentos preventivos, curativos e atuação nos programas desenvolvidos pelo Município, com uma carga horária semanal de 20 horas, por profissional habilitado e registrado junto ao conselho respectivo, obedecendo os princípios gerais e normativos da Legislação em vigor. |
| Contratado: | AGROPECUARIA MORGAN LTDA 009 030 900 66 |
| CNPJ/CPF: | 37.557.962/0001-56 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| JACIR DE RE | Fiscal | 31/01/2025 | 30/01/2026 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Outros | Contrato | 31/01/2025 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 31/01/2025 | Download |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
| Programa: | FOMENTO AO PRODUTOR RURAL |
| Projeto/Atividade: | ASSISTÊNCIA A PROPRIEDADE RURAL |
| Despesa: | Comum |
| Empenho: | 912/2025 |
| Valor: | R$ 48.950,00 |
