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Última atualização realizada em 07/02/2026 às 05:51.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 92/2025
Modalidade: Dispensa
Processo: 86/2025
Tipo: CONTRATO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 29/12/2025
Data da publicação no Diário Oficial: 29/12/2025
Vigência: 01/01/2026 à 31/12/2026
Fundamentação Legal: Art. 75, inc. I, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: Prestação de serviços de assessoramento administrativo na área tributária do munícipio, orientação para análise das Guias Modelos A e B, assessoramento na elaboração de recursos administrativos junto aos órgãos estaduais em matérias relacionados ao objeto, orientações sobre ITR, INCRA, Simples Nacional e Cartões de Crédito, disponibilização de software para análise de dados das transações de cartão de crédito, analise do faturamento das empresas do Simples Nacional e cruzamento de dados com transações de cartão de credito, geração de CVI de saldo operacional, geração de relatórios dos dados do Extrato PPR (totalizadores por produto, por produtor, entradas, saídas e outros) disponibilizado pela Sefaz-RS, geração automática de CVI de saldo operacional negativo das empresas do geral e cruzamento de dados com as transações de cartão de crédito, análise das empresas do MEI, geração de dados para recurso junto ao índice provisório do ICMS, orientações e acompanhamento de ações visando pontuação do município junto ao PIT — Programa de Integração Tributária, da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, conforme proposta.
Contratado: BUSCAR ASSESSORIA LTDA
CNPJ/CPF: 23.890.638/0001-40
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
SIDINEI JOSE ZORZI Fiscal 01/01/2026 31/12/2026

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Contrato 29/12/2025 Download
Outros Súmula do contrato 29/12/2025 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 92/2025
Órgão Adquirente: SECRETARIA DE FINANÇAS
Programa: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTADORIA E ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS
Projeto/Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Despesa: Comum
Empenho: 1045/2026
Valor: R$ 8.760,00