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Exercício: 2023
Nome do Credor: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS	Exportar os Dados

Número do empenho:	3767	Data de lançamento:	01/06/2023
Tipo de empenho:	EMPENHO COMUM EXECUTIVO
Órgão:	SECRETARIA MUN.DA ADM./PLANEJAMENTO
Unidade:	GAB. DO SECRET. E ORGAOS SUBORDINADOS
Função:	Administração
Subfunção:	Administração Geral
Projeto / Atividade:	MANUT. DA SECRET. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Conta de Despesa:	3390.35.01.00.00.00 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA
Natureza da despesa:	GERAL
Fonte de Recurso:	500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Modalidade:	Ordinário
Tipo de Licitação:	Inexigibilidade
Licitação número / ano:	7 / 2023

Quantidade	Descrição	Unitário	Total
7.00	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURIDICA EM DIREITO PUBLICO, COM O OBJETIVO DE FORNECER ORIENTAÇÕES, INFORMAÇOES E DIRETRIZES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, incluindo os seguintes serviços: CONSULTA POR TELEFONE, serviço disponível de segunda a sexta feira, das 09hs00min as 17hs00min, com exceção da quinta feira, que em razão de atualização técnica, o atendimento se encerra as16hs00min, fone 51 3027 3400; WHATSSAP,	2.760,00	19.320,00

Histórico do Empenho

Data	Histórico	Empenhado	Liquidado	Pago
01/06/2023	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURIDICA EM DIREITO PUBLICO, COM O OBJETIVO DE FORNECER ORIENTAÇÕES, INFORMAÇOES E DIRETRIZES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, incluindo os seguintes serviços: CONSULTA POR TELEFONE, serviço disponível de segunda a sexta feira, das 09hs00min as 17hs00min, com exceção da quinta feira, que em razão de atualização técnica, o atendimento se encerra as16hs00min, fone 51 3027 3400; WHATSSAP, através de grupos técnicos em horário de expediente, onde a inclusão de membros pode ser feita no fone 51 3024 -3400 ou pelo email faleconsoco@borbapauseperin.adv.br, em horário de expediente normal; SOLICITAÇÃO DE PARECER, através do site www.borbapauseperin.adv.br, através de serviços de consultas escritas, bem como seu acompanhamento, acessado com uso de login e senha; ATENDIMENTO PRESENCIAL, preferencialmente mediante agendamento, visando a garantir reserva com consultor adequado ao questionamento, através do fone 51 3024 3400, ou email faleconsoco@borbapauseperin.adv.br;ATENDIMENTO VIRTUAL (PLATAFORMA DIGITAL), mediante agendamento, através do fone 51 3024 3400, ou email faleconsoco@borbapauseperin.adv.br;ACESSO A VASTO REPOSITORIO DE ESTUDOS, pelo site www.borbapauseeperin.adv.br, incluindo repositório de estudos com atualização diária, com milhares de boletins e informações técnicas, acessado mediante login e senha. CONTRATO Nº 086/2023.	19.320,00
27/06/2023	EMPENHO LIQUIDADO POR AMERIS RODRIGUES LIRA HARTMANN, CFE NF Nº E/2381.		2.760,00
27/06/2023	Cfe. IMPOSTOS A REPASSAR - IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3767/2023, 267 - BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS			132,48
04/07/2023	Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 3767/2023 cfe. Pagamento Eletrônico Unificado nº			2.627,52
28/07/2023	EMPENHO LIQUIDADO POR AMERIS RODRIGUES LIRA HARTMANN, CFE NF Nº E/2816.		2.760,00
28/07/2023	Cfe. ISS - LIVRE, retido na Liquidação Nota de Empenho 3767/2023, 267 - BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS			132,48
01/08/2023	Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 3767/2023 cfe. Pagamento Eletrônico Unificado nº			2.627,52
04/09/2023	EMPENHO LIQUIDADO POR AMERIS RODRIGUES LIRA HARTMANN, CFE NF Nº E/3283.		2.760,00
04/09/2023	Cfe. IMPOSTOS A REPASSAR - IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3767/2023, 267 - BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS			132,48
06/09/2023	Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 3767/2023 cfe. Pagamento Eletrônico Unificado nº			2.627,52
02/10/2023	EMPENHO LIQUIDADO POR AMERIS RODRIGUES LIRA HARTMANN, CFE NF Nº 3767.		2.760,00
02/10/2023	EMPENHO LIQUIDADO CNF EFETIVAÇÃO DA DESPESA.		403,65
02/10/2023	Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3767/2023, 267 - BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS			132,48
03/10/2023	Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 3767/2023 cfe. Pagamento Eletrônico Unificado nº			403,65
03/10/2023	Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 3767/2023 cfe. Pagamento Eletrônico Unificado nº			2.627,52
30/10/2023	EMPENHO LIQUIDADO POR AMERIS RODRIGUES LIRA HARTMANN, CFE NF Nº E/70.		2.760,00
30/10/2023	Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3767/2023, 267 - BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS			132,48
07/11/2023	Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 3767/2023 cfe. Pagamento Eletrônico Unificado nº			2.627,52
27/11/2023	EMPENHO LIQUIDADO POR CHAIANE B. N. MURATT CFE NF N° E/574.		2.760,00
27/11/2023	Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3767/2023, 267 - BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS			132,48
05/12/2023	Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 3767/2023 cfe. Pagamento Eletrônico Unificado nº			2.627,52
14/12/2023	EMPENHO LIQUIDADO POR ÁUREO MORAES RODRIGUES, CFE NF N° E/1064.		2.356,35
14/12/2023	Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido na Liquidação Nota de Empenho 3767/2023, 267 - BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS			113,10
29/12/2023	Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 3767/2023 cfe. Pagamento Eletrônico Unificado nº			2.243,25
TOTAL		19.320,00	19.320,00	19.320,00
SALDO A PAGAR				0,00

Conta	Data	Valor da Retenção	OP	Situação
IMPOSTOS A REPASSAR - IRRF - Não utilizar	27/06/2023	132,48		Lançada
ISS - LIVRE	28/07/2023	132,48		Lançada
IMPOSTOS A REPASSAR - IRRF - Não utilizar	04/09/2023	132,48		Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	02/10/2023	132,48		Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	30/10/2023	132,48		Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	27/11/2023	132,48		Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	14/12/2023	113,10		Lançada
TOTAL		907,98