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Última atualização realizada em 22/12/2024 às 05:20.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 86/2023
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 59/2023
Tipo: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 01/06/2023
Data da publicação no Diário Oficial: 01/06/2023
Vigência: 01/06/2023 à 01/06/2024
Fundamentação Legal: Art. 25, "inc. II", da Lei nº 8.666/93
Objetivo: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURIDICA EM DIREITO PUBLICO, COM O OBJETIVO DE FORNECER ORIENTAÇÕES, INFORMAÇOES E DIRETRIZES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Contratado: BORBA PAUSE E PERIN ADVOGADOS
CNPJ/CPF: 92.885.888/0001-05
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
AMERIS RODRIGUES LIRA HARTMANN Fiscal 01/06/2023 01/06/2024

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Inclusão do Aditivo: 2 03/06/2024 Download
Outros Inclusão do Aditivo: 1 22/06/2023 Download
Outros Contrato 01/06/2023 Download
Outros Súmula do contrato 01/06/2023 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 86/2023
Órgão Adquirente: SECRETARIA MUN.DA ADM./PLANEJAMENTO
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: MANUT. DA SECRET. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Despesa: GERAL
Empenho: 3767/2023
Valor: R$ 19.320,00

Órgão Adquirente: SECRETARIA MUN.DA ADM./PLANEJAMENTO
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: MANUT. DA SECRET. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Despesa: GERAL
Empenho: 8488/2023
Valor: R$ 403,65

Órgão Adquirente: SECRETARIA MUN.DA ADM./PLANEJAMENTO
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: MANUT. DA SECRET. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Despesa: GERAL
Empenho: 11/2024
Valor: R$ 13.396,35

Órgão Adquirente: SECRETARIA MUN.DA ADM./PLANEJAMENTO
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: MANUT. DA SECRET. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Despesa: GERAL
Empenho: 3541/2024
Valor: R$ 0,00