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Última atualização realizada em 19/03/2026 às 08:40.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 62/2026
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 27/2026
Tipo: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO
Data da Assinatura: 06/03/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 06/03/2026
Vigência: 06/03/2026 à 06/03/2027
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. V, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: CONTRATAÇAO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA, PARA ARRENDAMENTO DE MINA PARA EXPLORAÇAO DE SAIBRO A SER DESTINADO PARA RECUPERAÇAO DAS ESTRADAS DO MUNICIPIO, COM VOLUME MINIMO DE 50.000 M³, DENTRO DO MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE E DE DEMANDA, DEVIDO AO MUNICIPIO NAO TER AREAS PROPRIAS PARA A RETIRADA DE TAIS MATERIAIS, SE FAZENDO NECESSARIO BUSCA-LOS JUNTO A TERCEIROS, PARA A BOA TRAFEGABILIDADE DE VEICULOS NAS ESTRADAS DO MUNICIPIO, CONTRATAÇAO ESTA BASEADA NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021
Contratado: ANTONIO ANDRE ANTONELLO
CNPJ/CPF: 010.389.720-86
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
JOVANI FERNANDES DA COSTA Fiscal 06/03/2026 06/03/2027

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Contrato 06/03/2026 Download
Outros Súmula do contrato 06/03/2026 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 62/2026
Órgão Adquirente: SEC. MUN. INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Programa: Manutenção e Expansão Vias Rurais e Urbanas
Projeto/Atividade: MANUT. DAS ATIV. DE INFRAESTRUTURA
Despesa: GERAL
Empenho: 1525/2026
Valor: R$ 33.333,33