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Licitação:	38/2026
Órgão:	SECRETARIA DA FAZENDA
Modalidade:	Dispensa
Data de abertura:	08/06/2026
Hora de abertura:	09:00:00
Data de homologação:	08/06/2026
Súmula da Dispensa:	Visualizar
Situação:	Encerrada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
13075	Estudo Técnico Preliminar		Baixar  |  Visualizar
13076	Outras propostas (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
13077	Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
13078	Termo de formalização da dispensa de licitação		Baixar  |  Visualizar
13079	Comprovante de publicação do extrato da dispensa		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: FROHLICH CONTABILIDADE E GESTAO EMPRESARIAL, CPF/CNPJ 33.588.182/0001-12
ASSESSORIA CONTABIL NA REALIZAÇAO DE ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇAO A DISTANCIA DE SUPORTE AOS SERVIDORES, NAS ROTINAS CONTABEIS MENSAIS, o qual incluem os seguintes serviços: • Entregas das obrigações ao TCE/ RS: Siapc/ PAD, RREO, RGF, contas anuais; • Entregas a STN pelo Siconfi: MSC, RREO, RGF e contas anuais; • Entregas relativas a Receita Federal do Brasil: Reinf, Dirf, E-social, alterações e criação de CNPJ; • Suporte na elaboração, planejamento em conformidade da Lei Orgânica do município, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Finanças Publicas das peças do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentaria Anual, orientações para elaboração de leis e decretos para crédito suplementar, especial e extraordinários, quando o contrato for pelo menos um ano; • Orientação e suporte nas retenções em conformidade com o Imposto de Renda Retido na Fonte de acordo com a Tese fixada na RE 1.293.453 (STF) e a IN RFB 1.234/2012; • Analise e orientação quanto as retenções previdenciárias da IN 2.110/2022, aplicabilidade nas notas, retenção de INSS: pessoas jurídicas prestadoras de serviços e autônomos; • Acompanhamento na elaboração de Impacto Orçamentário e Financeiro; • Rotinas diárias de empenhamento da despesa nas rubricas corretas de apropriação das receitas, nas fontes de recurso apropriadas conforme ementários do TCE/RS.	MES	12,00	5.300,00000	63.600,00
Total do Fornecedor:				63.600,00
Total:				63.600,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	163/2026	08/06/2026 à 08/06/2027
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 33.588.182/0001-12 FROHLICH CONTABILIDADE E GESTAO EMPRESARIAL

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
3820	03/06/2026	FROHLICH CONTABILIDADE E GESTAO EMPRESARIAL	37.100,00	0,00	0,00
Sub-total			37.100,00	0,00	0,00