| Material: | CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA, EM CARATER EMERGENCIAL PELO PERIODO DE 60 DIAS, DE ASSESSORIA CONTABIL NA REALIZAÇAO DE ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇAO A DISTANCIA DE SUPORTE AOS SERVIDORES, NAS ROTINAS CONTABEIS MENSAIS, o qual incluem os seguintes serviços: • Entregas das obrigações ao TCE/ RS: Siapc/ PAD, RREO, RGF, contas anuais; • Entregas a STN pelo Siconfi: MSC, RREO, RGF e contas anuais; • Entregas relativas a Receita Federal do Brasil: Reinf, Dirf, E-social, alterações e criação de CNPJ; • Suporte na elaboração, planejamento em conformidade da Lei Orgânica do município, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Finanças Publicas das peças do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentaria Anual, orientações para elaboração de leis e decretos para crédito suplementar, especial e extraordinários, quando o contrato for pelo menos um ano; • Orientação e suporte nas retenções em conformidade com o Imposto de Renda Retido na Fonte de acordo com a Tese fixada na RE 1.293.453 (STF) e a IN RFB 1.234/2012; • Analise e orientação quanto as retenções previdenciárias da IN 2.110/2022, aplicabilidade nas notas, retenção de INSS: pessoas jurídicas prestadoras de serviços e autônomos; • Acompanhamento na elaboração de Impacto Orçamentário e Financeiro; • Rotinas diárias de empenhamento da despesa nas rubricas corretas de apropriação das receitas, nas fontes de recurso apropriadas conforme ementários do TCE/RS. |
| Código: | |
| Modalidade: | Dispensa |
| Órgão: | SECRETARIA DA FAZENDA |
| Licitação: | 51/2025 |
| Fornecedor: | FROHLICH CONTABILIDADE E GESTAO EMPRESARIAL |
| CNPJ: | 33.588.182/0001-12 |
| Quantidade: | 2,00 |
| Unidade: | MES |
| Marca: | |
| Preço Unitário: | 5.500,00000 |
| Prazo de Entrega: | |
| Prazo de Pagamento: | |
| Data de Homologação: | 16/06/2025 |
| Especificação: | CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA, EM CARATER EMERGENCIAL PELO PERIODO DE 60 DIAS, DE ASSESSORIA CONTABIL NA REALIZAÇAO DE ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇAO A DISTANCIA DE SUPORTE AOS SERVIDORES, NAS ROTINAS CONTABEIS MENSAIS, o qual incluem os seguintes serviços: • Entregas das obrigações ao TCE/ RS: Siapc/ PAD, RREO, RGF, contas anuais; • Entregas a STN pelo Siconfi: MSC, RREO, RGF e contas anuais; • Entregas relativas a Receita Federal do Brasil: Reinf, Dirf, E-social, alterações e criação de CNPJ; • Suporte na elaboração, planejamento em conformidade da Lei Orgânica do município, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Finanças Publicas das peças do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentaria Anual, orientações para elaboração de leis e decretos para crédito suplementar, especial e extraordinários, quando o contrato for pelo menos um ano; • Orientação e suporte nas retenções em conformidade com o Imposto de Renda Retido na Fonte de acordo com a Tese fixada na RE 1.293.453 (STF) e a IN RFB 1.234/2012; • Analise e orientação quanto as retenções previdenciárias da IN 2.110/2022, aplicabilidade nas notas, retenção de INSS: pessoas jurídicas prestadoras de serviços e autônomos; • Acompanhamento na elaboração de Impacto Orçamentário e Financeiro; • Rotinas diárias de empenhamento da despesa nas rubricas corretas de apropriação das receitas, nas fontes de recurso apropriadas conforme ementários do TCE/RS. |
