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Última atualização realizada em 31/10/2026 às 05:33.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Demonstrativo das Despesas Empenhadas
Exercício: 2026
Nome do Credor: ADMIR ANTONIO BATISTELLA

Dados do Empenho
Número do empenho: 7813 Data de lançamento: 13/10/2026
Tipo de empenho: PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR
Órgão: Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Função: Encargos Especiais
Subfunção: Outros Encargos Especiais
Projeto / Atividade: DÍVIDA PÚBLICA
Conta de Despesa: 3390.91.02.00.00.00 - PRECATORIOS INCLUIDOS NA LEI DO ORCAMENTO
Natureza da despesa: SENTENÇAS/PRECATORIAS JUDICIAIS
Fonte de Recurso: 1501 - Outros Recursos não Vinculados

Dados da Licitação
Modalidade: Ordinario
Tipo de Licitação:
Licitação número / ano:

Descritivo do Empenho
Quantidade Descrição Unitário Total
1.00 PRECATÓRIO JUDICIAL Nº 263552-2, PROCESSO EPROC Nº 5056710-71.2025.8.21.7000, EM FAVOR DO CREDOR ADMIR ANTONIO BATISTELLA, DECORRENTE DE CONDENAÇÃO JUDICIAL À RESTITUIÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INDEVIDAMENTE, EM RAZÃO DE ISENÇÃO POR MOLÉSTIA GRAVE. PAGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 100, § 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Nº 600.26/0001848, EMITIDA PELO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RI 22.308,10 22.308,10

Histórico do Empenho
Histórico do Empenho
Data Histórico Empenhado Liquidado Pago
13/10/2026 PRECATÓRIO JUDICIAL Nº 263552-2, PROCESSO EPROC Nº 5056710-71.2025.8.21.7000, EM FAVOR DO CREDOR ADMIR ANTONIO BATISTELLA, DECORRENTE DE CONDENAÇÃO JUDICIAL À RESTITUIÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INDEVIDAMENTE, EM RAZÃO DE ISENÇÃO POR MOLÉSTIA GRAVE. PAGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 100, § 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Nº 600.26/0001848, EMITIDA PELO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO VALOR DE R$ 22.308,10. 22.308,10
13/10/2026 PRECATÓRIO JUDICIAL Nº 263552-2, PROCESSO EPROC Nº 5056710-71.2025.8.21.7000, EM FAVOR DO CREDOR ADMIR ANTONIO BATISTELLA, DECORRENTE DE CONDENAÇÃO JUDICIAL À RESTITUIÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INDEVIDAMENTE, EM RAZÃO DE ISENÇÃO POR MOLÉSTIA GRAVE. PAGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 100, § 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Nº 600.26/0001848, EMITIDA PELO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO VALOR DE R$ 22.308,10. 22.308,10
19/10/2026 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 7813/2026 ADMIR ANTONIO BATISTELLA - 6234 22.308,10
TOTAL 22.308,10 22.308,10 22.308,10
SALDO A PAGAR 0,00