| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 103/2025 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 38/2025 |
| Tipo: | contrataçao de serviços |
| Data da Assinatura: | 14/11/2025 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 14/11/2025 |
| Vigência: | 14/11/2025 à 14/12/2026 |
| Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21 |
| Objetivo: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONCESSÃO NÃO ONEROSA DA LICENÇA DE USO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE, DESTINADO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI – CIMAU, COM A FINALIDADE DE PERMITIR QUE ENTIDADES CONVENIADAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS REALIZEM CONSIGNAÇÕES DE DESCONTOS E OUTRAS OPERAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO POR MEIO DA INTERNET, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS DOCUMENTOS DO PROCESSO. |
| Contratado: | CONSIGNET SISTEMAS LTDA |
| CNPJ/CPF: | 23.112.748/0001-81 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
|---|---|---|---|
| VOLMIR FRANQUINI BORGES | Fiscal | 14/11/2025 | 14/12/2026 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Outros | Contrato | 14/11/2025 | Download |
