| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 37/2026 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 7/2026 |
| Tipo: | contrataçao de obras |
| Data da Assinatura: | 27/03/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 30/03/2026 |
| Vigência: | 30/03/2026 à 30/03/2027 |
| Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21 |
| Objetivo: | CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI – CIMAU, COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO, EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PAVER, BEM COMO TODOS OS SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS. |
| Contratado: | JOVIANO PEROTTI E IRMÃO CONSTRUTORA INCORPORADORA E TRANSPORTADORA LTDA - ME |
| CNPJ/CPF: | 08.739.842/0001-71 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| VOLMIR FRANQUINI BORGES | Gestor | 30/03/2026 | 30/03/2027 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 30/03/2026 | Download | |
| Outros | Contrato | 27/03/2026 | Download |
