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Câmara Municipal de Alpestre

Última atualização realizada em 04/01/2025 às 05:20.

Transparência Pública

Publicação das informações contábeis e orçamentárias, atendendo as disposições legais atribuídas pela Lei Federal nº 9.755/1998 e Instrução Normativa do TCU - Tribunal de Contas da União nº 28/1999 e, pelas Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009, pelo Decreto nº 7.185/2010 e pela Lei de Acesso à Informação 12.527/2011.

Acesse as Leis

Lei nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998.
Instrução Normativa nº 28 (05/05/1999) e Portaria nº 275 (14/12/2000)
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000.
Lei Complementar nº 131, de 27 de Maio de 2009.
Decreto nº 7.185, de 27 de Maio de 2010.
Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

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Publicações Legais
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Convênios e Transferências
Contratos/Atas/Termos e Aditivos
Obras Públicas

Mesa Diretora

Presidente:	Ana Carolina Rossetti
1º Vice-presidente:	Jânio Schenal
2º Vice-presidente:	Luiz Vartha
1º Secretário:	Rosane Maria Fontana
2º Secretário:	Ledovino Pace

Contato

Endereço:	Avenida Farrapos, 450, Centro
CEP:	98480-000
Telefone:	(55) 3796-1132
Fax:	(55) 3796-1132

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