Serviço de Informações Municipais

Câmara Municipal de Alto Alegre

Última atualização realizada em 21/12/2024 às 05:10.

Transparência Pública

Publicação das informações contábeis e orçamentárias, atendendo as disposições legais atribuídas pela Lei Federal nº 9.755/1998 e Instrução Normativa do TCU - Tribunal de Contas da União nº 28/1999 e, pelas Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009, pelo Decreto nº 7.185/2010 e pela Lei de Acesso à Informação 12.527/2011.

Acesse as Leis

Lei nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998.
Instrução Normativa nº 28 (05/05/1999) e Portaria nº 275 (14/12/2000)
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000.
Lei Complementar nº 131, de 27 de Maio de 2009.
Decreto nº 7.185, de 27 de Maio de 2010.
Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

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Mesa Diretora

Presidente:	Ernesto Cesar Galera
1º Vice-presidente:	Vilson Piovesan
2º Vice-presidente:	Rudimir Pereira dos Santos
1º Secretário:	Dilmar Loro
2º Secretário:	Rosanei Terezinha Pulhl

Contato

Endereço:	Rua Mário Abelino Pagnussatt, 200,
CEP:	99430-000
Telefone:	(54) 3382-1022
Fax:

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