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Câmara Municipal de Saldanha Marinho

Última atualização realizada em 29/10/2025 às 05:30.

Transparência Pública

Publicação das informações contábeis e orçamentárias, atendendo as disposições legais atribuídas pela Lei Federal nº 9.755/1998 e Instrução Normativa do TCU - Tribunal de Contas da União nº 28/1999 e, pelas Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009, pelo Decreto nº 7.185/2010 e pela Lei de Acesso à Informação 12.527/2011.

Acesse as Leis

Lei nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998.
Instrução Normativa nº 28 (05/05/1999) e Portaria nº 275 (14/12/2000)
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000.
Lei Complementar nº 131, de 27 de Maio de 2009.
Decreto nº 10.540, de 5 de Novembro de 2020.
Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

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Convênios e Transferências
Obras Públicas

Mesa Diretora

Presidente:	Juscelino Moreira
1º Vice-presidente:	Carla Rodrigues Menezes
2º Vice-presidente:
1º Secretário:	Vinicius José Roessler
2º Secretário:	Inês Napp Pertile

Contato

Endereço:	RUA EGIDIO VESCIA, 288, CENTRO
CEP:	98250-000
Telefone:	(55) 3373-1490
Fax:

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