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Câmara Municipal de Saldanha Marinho

Última atualização realizada em 04/12/2024 às 09:50.

Transparência Pública

Publicação das informações contábeis e orçamentárias, atendendo as disposições legais atribuídas pela Lei Federal nº 9.755/1998 e Instrução Normativa do TCU - Tribunal de Contas da União nº 28/1999 e, pelas Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009, pelo Decreto nº 7.185/2010 e pela Lei de Acesso à Informação 12.527/2011.

Acesse as Leis

Lei nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998.
Instrução Normativa nº 28 (05/05/1999) e Portaria nº 275 (14/12/2000)
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000.
Lei Complementar nº 131, de 27 de Maio de 2009.
Decreto nº 7.185, de 27 de Maio de 2010.
Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

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Mesa Diretora

Presidente:	Luiz Ricardo Damiani
1º Vice-presidente:	Carla Rodrigues Menezes
2º Vice-presidente:
1º Secretário:	Adair Damiani
2º Secretário:	Juscelino Moreira

Contato

Endereço:	RUA EGIDIO VESCIA, 288, CENTRO
CEP:	98250-000
Telefone:	(55) 3373-1490
Fax:

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