Serviço de Informações Municipais

Última atualização realizada em 23/11/2024.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Transparência Pública - Publicações Legais

Publicação das informações contábeis e orçamentárias, atendendo as disposições legais atribuídas pela Lei Federal nº 9.755/1998 e Instrução Normativa do TCU - Tribunal de Contas da União nº 28/1999 e, pelas Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009, pelo Decreto nº 7.185/2010 e pela Lei de Acesso à Informação 12.527/2011.

Orçamento Anual

Consulte o montante a receita prevista, desdobrada por classificação econômica e da despesas fixada, desdobrada pela classificação funcional e programática. Conforme determina a Lei 9.755/1998 - IN TCU 28/1999.

Execução do Orçamento

Consulte o montante da receita realizada, desdobrada por classificação econômica e o montantes das despesas empenhadas no exercício e liquidadas. Conforme determina a Lei 9.755/1998 - IN TCU 28/1999.

Balanço Orçamentário

Consulte o montante das receitas previstas e realizadas e o montante das despesas autorizadas e liquidadas no ano. Conforme determina a Lei 9.755/1998 - IN TCU 28/1999.

Demonstrativo da Receita e Despesa

Consulte o montante das receitas previstas e realizadas e, das despesas autorizadas e liquidadas, verificando o percentual realizado em relação ao orçado. Conforme determina a Lei 9.755/1998 - IN TCU 28/1999.

Plano Estratégico Institucional

Acesse o Plano Estratégico Institucional . Conforme Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011

Apreciação e/ou julgamento das contas pelo TCE

Acesse o Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas. Conforme Art. 48, “caput”, da LRF.

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