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Última atualização realizada em 15/09/2026 às 05:39.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 3/2026
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 5/2026
Tipo: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 20/08/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 21/08/2026
Vigência: 20/08/2026 à 20/08/2027
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III, alínea "a" da Lei n° 14.133/21
Objetivo: Contratação de empresa na área de Arquitetura e/ou Engenharia Civil, no regime de carga horária mensal de 20 horas semanais prestado de forma presencial e/ou remota, destinada a construção da sede da unidade de acolhimento institucional na modalidade “Casa Lar”, voltada ao atendimento de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, contemplando as seguintes fases: 1) Elaboração de Projeto Executivo completo, bem como dos demais projetos técnicos complementares, documentos técnicos, orçamentos, cronogramas, até as devidas aprovações legais nos órgãos competentes. 2) Assessoramento técnico na elaboração do procedimento da futura contratação de empresa para execução da obra. 3) Alimentação, atualização e monitoramento dos sistemas de acompanhamento e transparência pública, e das plataformas e ferramentas públicas destinadas à captação de recursos. 4) Acompanhamento e fiscalização da execução da obra, assim como adoção de todas as medidas para o regular andamento e conclusão da obra
Contratado: ANA CAROLINA QUATRIN LTDA
CNPJ/CPF: 57.659.035/0001-54
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
LEIZA TEREZINHA DALMOLIN ROMITTI Fiscal 20/08/2026 20/08/2027

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
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Outros Contrato 20/08/2026 Download