Serviço de Informações Municipais

Última atualização realizada em 12/03/2025 às 05:15.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Transparência Pública - Publicações Legais

Publicação das informações contábeis e orçamentárias, atendendo as disposições legais atribuídas pela Lei Federal nº 9.755/1998 e Instrução Normativa do TCU - Tribunal de Contas da União nº 28/1999 e, pelas Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009, pelo Decreto nº 7.185/2010 e pela Lei de Acesso à Informação 12.527/2011.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Acesse os Relatórios da Execução Orçamentária. Conforme Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Relatório de Gestão Fiscal - RGF - Até 2014

Acesse os Relatórios de Gestão Fiscal. Conforme Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Demonstrações Contábeis

Acesse as Demonstrações Contábeis. Conforme Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.

Relatório de Gestão Fiscal - RGF - A partir 2015

Acesse os Relatórios de Gestão Fiscal. Conforme Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Plano Estratégico Institucional

Acesse o Plano Estratégico Institucional . Conforme Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011

Apreciação e/ou julgamento das contas pelo TCE

Acesse o Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas. Conforme Art. 48, “caput”, da LRF.

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