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Documento:	Termo de Fomento
Número/Ano:	1/2021
Modalidade:	Inexigibilidade
Processo:	43/2021
Tipo:	CONTRATOS DE SERVIÇOS
Data da Assinatura:	22/06/2021
Data da publicação no Diário Oficial:	22/06/2021
Vigência:	22/06/2021 à 31/12/2021
Fundamentação Legal:	Art. 31 da Lei nº 13.019/14
Objetivo:	Contribuição mensal ao Consepro de conformidade com a Lei Federal 13.019/14, autorizado pela Lei Municipal nº 2.727/2021 alterada pela Lei nº 2.730/2021 de 22.06.2021, a receber recursos para melhoria dos serviços prestados.
Contratado:	CONSEPRO CONSELHO PRO-SEGURANCA PUBLICA
CNPJ:	07.867.355/0001-21
Data Prevista para Apresentação:
Data da Apresentação:
Prazo para Análise:
Termo de Fomento:	Visualizar

Fiscal do Contrato

Nome	Tipo	Vigência Inicial	Vigência Final
RENATO BECKER	Gestor	22/06/2021	31/12/2021

Documento(s) Termo de Fomento

Tipo de Registro	Operação	Observação	Data	Documento
Outros	Contrato		22/06/2021	Download
Outros	Súmula do contrato		22/06/2021	Download

Prestação de Contas

Sequência	Descrição	Situação	Data	Data Prevista Apresentação	Data da Apresentação	Prazo Para Análise	Documentos
2	PRESTAçãO DE CONTAS PRIMEIRA PARCELA - ANEXOS	Prestação de Contas Regular	28/06/2021				Baixar  |  Visualizar
3	PRESTAçãO DE CONTAS PRIMEIRA PARCELA - DOCUMENTOS	Prestação de Contas Regular	28/06/2021				Baixar  |  Visualizar
4	PRESTAçãO DE CONTAS PRIMEIRA PARCELA - CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO	Prestação de Contas Regular	28/06/2021				Baixar  |  Visualizar
5	PRESTAçãO DE CONTAS SEGUNDA PARCELA - ANEXOS	Prestação de Contas Regular	26/07/2021				Baixar  |  Visualizar
6	PRESTAçãO DE CONTAS SEGUNDA PARCELA - DOCUMENTOS	Prestação de Contas Regular	26/07/2021				Baixar  |  Visualizar
7	PRESTAçãO DE CONTAS SEGUNDA PARCELA - CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO	Prestação de Contas Regular	26/07/2021				Baixar  |  Visualizar
8	PRESTAçãO DE CONTAS TERCEIRA PARCELA - ANEXOS	Prestação de Contas Regular	26/08/2021				Baixar  |  Visualizar
9	PRESTAçãO DE CONTAS SEGUNDA PARCELA - DOCUMENTOS	Prestação de Contas Regular	26/08/2021				Baixar  |  Visualizar
10	PRESTAÇÃO DE CONTAS SEGUNDA PARCELA - CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO	Prestação de Contas Regular	26/08/2021				Baixar  |  Visualizar
11	PRESTAÇÃO DE CONTAS QUARTA PARCELA - ANEXOS	Prestação de Contas Regular	11/10/2021	11/10/2021	11/10/2021	11/10/2021	Baixar  |  Visualizar
12	PRESTAÇÃO DE CONTAS QUARTA PARCELA - DOCUMENTOS	Prestação de Contas Regular	11/10/2021	11/10/2021	11/10/2021	11/10/2021	Baixar  |  Visualizar
13	PRESTAÇÃO DE CONTAS QUARTA PARCELA - CNDS	Prestação de Contas Regular	11/10/2021	11/10/2021	11/10/2021	11/10/2021	Baixar  |  Visualizar
14	PRESTAÇÃO DE CONTAS QUINTA PARCELA - ANEXOS	Prestação de Contas Regular	14/11/2021	04/11/2021	04/11/2021	14/11/2021	Baixar  |  Visualizar
15	PRESTAÇÃO DE CONTAS QUINTA PARCELA - CNDS	Prestação de Contas Regular	04/11/2021	04/11/2021	04/11/2021	04/11/2021	Baixar  |  Visualizar
16	PRESTAÇÃO DE CONTAS QUINTA PARCELA - DOCUMENTOS	Prestação de Contas Regular	04/11/2021	04/11/2021	04/11/2021	04/11/2021	Baixar  |  Visualizar
17	PRESTAÇÃO DE CONTAS SEXTA PARCELA - ANEXOS	Prestação de Contas Regular	23/11/2021	23/11/2021	23/11/2022	23/11/2021	Baixar  |  Visualizar
18	PRESTAÇÃO DE CONTAS SEXTA PARCELA - CNDS	Prestação de Contas Regular	23/11/2021	23/11/2021	23/11/2021	23/11/2021	Baixar  |  Visualizar
19	PRESTAÇÃO DE CONTAS SEXTA PARCELA - DOCUMENTOS	Prestação de Contas Regular	23/11/2021	23/11/2021	23/11/2021	23/11/2021	Baixar  |  Visualizar
20	PRESTAÇÃO DE CONTAS SÉTIMA PARCELA - CNDS	Prestação de Contas Regular	14/12/2021	14/12/2021	14/12/2021	14/12/2021	Baixar  |  Visualizar
21	PRESTAÇÃO DE CONTAS SÉTIMA PARCELA - ANEXOS	Prestação de Contas Regular	14/12/2021	14/12/2021	14/12/2021	14/12/2021	Baixar  |  Visualizar
22	PRESTAÇÃO DE CONTAS SÉTIMA PARCELA - DOCUMENTOS	Prestação de Contas Regular	14/12/2021	14/12/2021	14/12/2021	14/12/2021	Baixar  |  Visualizar
23	PRESTAÇÃO DE CONTAS OITAVA PARCELA - ANEXOS	Prestação de Contas Regular	31/12/2021	31/12/2021	31/12/2021	31/12/2021	Baixar  |  Visualizar
24	PRESTAÇÃO DE CONTAS OITAVA PARCELA - CNDS	Prestação de Contas Regular	31/12/2021	31/12/2021	31/12/2021	31/12/2021	Baixar  |  Visualizar
25	PRESTAÇÃO DE CONTAS OITAVA PARCELA - DOCUMENTOS	Prestação de Contas Regular	31/12/2021	31/12/2021	31/12/2021	31/12/2021	Baixar  |  Visualizar

Órgão Adquirente:	SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
Programa:	Seguranca do Cidadao
Projeto/Atividade:	COOPERAÇÃO A ORGANISMOS NÃO GOVERNAMENTAIS E COMUNITARIOS
Despesa:	CONSEPRO
Empenho:	2677/2021
Valor:	R$ 24.000,00