Documento: | Contrato |
Número/Ano: | 131/2025 |
Modalidade: | Inexigibilidade |
Processo: | 77/2025 |
Tipo: | CONTRATOS DE SERVIÇOS |
Data da Assinatura: | 30/05/2025 |
Data da publicação no Diário Oficial: | 30/05/2025 |
Vigência: | 01/06/2025 à 31/05/2026 |
Fundamentação Legal: | Art. 74, "caput", da Lei nº 14.133/21 |
Objetivo: | Contratação de uma Casa para acolhimento da menina HELEN VICTORIA FREITAS DE MAMANN, 14 anos de idade, diagnosticada com paralisia cerebral (GID G80) (grau III de dependência), de conformidade com o Despacho Judicial nº 5010612-52.2021.8.21.0021/RS. |
Contratado: | JOVENS ANJOS CENTRO TERAPEUTICO LTDA |
CNPJ/CPF: | 24.447.838/0001-96 |
Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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ODIR JOÃO BOEHM | Gestor | 01/06/2025 | 31/05/2026 |
Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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