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Última atualização realizada em 05/06/2025 às 15:26.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 131/2025
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 77/2025
Tipo: CONTRATOS DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 30/05/2025
Data da publicação no Diário Oficial: 30/05/2025
Vigência: 01/06/2025 à 31/05/2026
Fundamentação Legal: Art. 74, "caput", da Lei nº 14.133/21
Objetivo: Contratação de uma Casa para acolhimento da menina HELEN VICTORIA FREITAS DE MAMANN, 14 anos de idade, diagnosticada com paralisia cerebral (GID G80) (grau III de dependência), de conformidade com o Despacho Judicial nº 5010612-52.2021.8.21.0021/RS.
Contratado: JOVENS ANJOS CENTRO TERAPEUTICO LTDA
CNPJ/CPF: 24.447.838/0001-96

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
ODIR JOÃO BOEHM Gestor 01/06/2025 31/05/2026

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
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