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Última atualização realizada em 24/06/2025 às 05:20.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 135/2025
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 82/2025
Tipo: CONTRATOS DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 18/06/2025
Data da publicação no Diário Oficial: 18/06/2025
Vigência: 18/06/2025 à 31/12/2025
Fundamentação Legal: Art. 31, da Lei nº 13.019/14
Objetivo: O objeto do presente processo é contribuir, por meio de concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, com o desenvolvimento e a manutenção da radiodifusão comunitária (regulada pela Lei Federal 9.612/198), Lei Federal 13.019/2014 e Lei autorizativa Municipal nº 3.019/2025 e 3.027/2025.
Contratado: ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSORA VERDES CAMPOS
CNPJ/CPF: 08.000.177/0001-08
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
ODIR JOÃO BOEHM Gestor 18/06/2025 31/12/2025

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
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Outros Súmula do contrato 18/06/2025 Download