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Última atualização realizada em 18/04/2026 às 05:43.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 24/2026
Modalidade: Dispensa
Processo: 51/2026
Tipo: CONTRATOS DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 27/03/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 27/03/2026
Vigência: 27/03/2026 à 27/03/2027
Fundamentação Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: A pintura da parte externa do prédio da Prefeitura Municipal é necessária para garantir a conservação da estrutura, a proteção das superfícies contra intempéries e a manutenção da imagem institucional do órgão perante a população. A ausência da contratação pode resultar na deterioração gradual das paredes, infiltrações, redução da vida útil dos revestimentos e comprometimento das condições de segurança e salubridade do edifício.
Contratado: ANDRES DE MOURA
CNPJ/CPF: 60.331.788/0001-40
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
ODIR JOÃO BOEHM Gestor 27/03/2026 27/03/2027

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Súmula do contrato 30/03/2026 Download
Outros Súmula do contrato 30/03/2026 Download
Outros Contrato 27/03/2026 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 24/2026
Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
Programa: Administracao Governamental
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Despesa: GERAL
Empenho: 2474/2026
Valor: R$ 16.500,00