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Última atualização realizada em 20/05/2026 às 05:43.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 60/2026
Modalidade: Dispensa
Processo: 74/2026
Tipo: CONTRATOS DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 13/05/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 13/05/2026
Vigência: 13/05/2026 à 11/05/2027
Fundamentação Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: A contratação da Liga Desportiva Regional - LDR justifica-se pela necessidade de garantir maior imparcialidade, transparência e segurança jurídica na condução das competições esportivas municipais, especialmente no que se refere à aplicação de penalidades disciplinares. Atualmente, o CMDE - Conselho Municipal de Esporte é composto por integrantes vinculados às próprias equipes participantes dos campeonatos, o que pode gerar situações de conflito de interesses.
Contratado: LIGA DESPORTIVA REGIONAL EVANDRO ROSSI-ME
CNPJ/CPF: 31.807.246/0001-01
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
ODIR JOÃO BOEHM Gestor 13/05/2026 11/05/2027

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Contrato 14/05/2026 Download
Outros Súmula do contrato 14/05/2026 Download
Outros Súmula do contrato 14/05/2026 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 60/2026
Órgão Adquirente: SEC. MUN. EDUCACAO CULT. DESP. TURISMO
Programa: Geracao de Energia Nao Convencional
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE COMPETIÇÕES RECREATIVAS E ESPORTIVAS
Despesa: GERAL
Empenho: 3675/2026
Valor: R$ 2.000,00