O Município de Ernestina - RS Trocar Entidade
Você está em: Serviços » Transparência Pública » Contratos/Atas/Termos e Aditivos

Última atualização realizada em 22/08/2026 às 05:43.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 99/2026
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 110/2026
Tipo: CONTRATOS DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 03/08/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 03/08/2026
Vigência: 03/08/2026 à 02/08/2027
Fundamentação Legal: Art. 74, "caput", da Lei nº 14.133/21
Objetivo: O presente processo tem por objeto a contratação de casa de acolhimento para hospedagem e atendimento integral do Sr. ADELVO SOSSMEIER, 30 anos de idade, do Município de Ernestina, em Residencial Terapêutico, conforme determinação judicial, visando assegurar a continuidade de assistência especializada compatível com seu Grau de Dependência III, conforme as necessidades de sua patologia já previamente diagnosticada, através de processo de inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, Termo de Referência, relatório psicossocial da Assistente social e psiocóloga do Cras, no valor mensal de R$ 6.935,00 (seis mil novecentos e trinta e cinco reais).
Contratado: J. E. DAL PAZ – ME – RESIDENCIAL TERAPÊUTICO JOÃO PAULO
CNPJ/CPF: 04.952.793/0001-08
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
ODIR JOÃO BOEHM Gestor 03/08/2026 02/08/2027

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Súmula do contrato 04/08/2026 Download
Outros Contrato 03/08/2026 Download
Outros Súmula do contrato 03/08/2026 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 99/2026
Órgão Adquirente: SEC. MUN. SAUDE
Programa: Servico de Transporte Aereo
Projeto/Atividade: MANUTENCAO DO POSTO DE SAUDE - ASPS
Despesa: GERAL
Empenho: 6033/2026
Valor: R$ 34.675,00