Documento: | Contrato |
Número/Ano: | 21/2019 |
Modalidade: | Inexigibilidade |
Processo: | 25/2019 |
Tipo: | CONTRATOS DE SERVIÇOS |
Data da Assinatura: | 01/04/2019 |
Data da publicação no Diário Oficial: | 01/04/2019 |
Vigência: | 01/04/2019 à 30/03/2020 |
Fundamentação Legal: | Artigo 25, Inciso II. |
Objetivo: | Contratação de empresa para prestação de serviço de advocacia, em nível de consultoria, para o Município de Ernestina, emitindo pareceres sobre projetos de leis, acompanhamento a licitações, processos administrativos e judiciais e, enfim, quaisquer dúvidas sobre administração pública. Propor ações e a defesa do Município de Ernestina. |
Contratado: | HALLWASS ADVOGADOS ME |
CNPJ/CPF: | 02.138.377/0001-37 |
Contrato na Integra: | Visualizar |
Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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ODIR JOÃO BOEHM | Gestor | 01/04/2019 | 30/03/2020 |
Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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Aditivo/1 | Inclusão do Aditivo: 1 | 01/04/2020 | Download | |
Outros | Contrato | 01/04/2019 | Download | |
Outros | Súmula do contrato | 01/04/2019 | Download |
Órgão Adquirente: | GABINETE DO(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL |
Programa: | Exec.Repres.Judicial e Extra Judicial |
Projeto/Atividade: | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSULTORIA JURIDICA |
Despesa: | SERV. TEC. PROFISSIONAIS |
Empenho: | 1864/2019 |
Valor: | R$ 31.500,00 |
Órgão Adquirente: | GABINETE DO(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL |
Programa: | Exec.Repres.Judicial e Extra Judicial |
Projeto/Atividade: | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSULTORIA JURIDICA |
Despesa: | ASSESSORIA TECNICA E JURIDICA |
Empenho: | 360/2020 |
Valor: | R$ 10.500,00 |
Órgão Adquirente: | GABINETE DO(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL |
Programa: | Exec.Repres.Judicial e Extra Judicial |
Projeto/Atividade: | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSULTORIA JURIDICA |
Despesa: | GERAL |
Empenho: | 1853/2020 |
Valor: | R$ 33.647,58 |