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Última atualização realizada em 24/04/2024 às 05:20.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 21/2019
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 25/2019
Tipo: CONTRATOS DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 01/04/2019
Data da publicação no Diário Oficial: 01/04/2019
Vigência: 01/04/2019 à 30/03/2020
Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso II.
Objetivo: Contratação de empresa para prestação de serviço de advocacia, em nível de consultoria, para o Município de Ernestina, emitindo pareceres sobre projetos de leis, acompanhamento a licitações, processos administrativos e judiciais e, enfim, quaisquer dúvidas sobre administração pública. Propor ações e a defesa do Município de Ernestina.
Contratado: HALLWASS ADVOGADOS ME
CNPJ: 02.138.377/0001-37
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
ODIR JOÃO BOEHM Gestor 01/04/2019 30/03/2020

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Aditivo/1 Inclusão do Aditivo: 1 01/04/2020 Download
Outros Contrato 01/04/2019 Download
Outros Súmula do contrato 01/04/2019 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 21/2019
Órgão Adquirente: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL
Programa: Exec.Repres.Judicial e Extra Judicial
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSULTORIA JURIDICA
Despesa: SERV. TEC. PROFISSIONAIS
Empenho: 1864/2019
Valor: R$ 31.500,00

Órgão Adquirente: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL
Programa: Exec.Repres.Judicial e Extra Judicial
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSULTORIA JURIDICA
Despesa: ASSESSORIA TECNICA E JURIDICA
Empenho: 360/2020
Valor: R$ 10.500,00

Órgão Adquirente: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL
Programa: Exec.Repres.Judicial e Extra Judicial
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSULTORIA JURIDICA
Despesa: GERAL
Empenho: 1853/2020
Valor: R$ 33.647,58