| Material: | 1. Análise e revisão das informações do RPPS do Município de ERNESTINA com o objetivo de realizar as adequações necessárias para viabilizar a celebração de termo de acordo de parcelamento com o Regime Próprio de Previdência, conforme Portaria MPS 402/2008 com a redação dada pela portaria 333/2017; 2. Consultoria na elaboração de termo de acordo de parcelamento das contribuições devidas e apuradas no PAP no 166/2011- 44000.001757/2011-57 3. Consultoria no cadastramento do termo e seu respectivo envio via sistema Cadprev; 4. Consultoria no envio da documentação assinada e digitalizada via sistema Cadprev; 5. Acompanhamento dos respectivos termos até sua aceitação junto a Secretária de Previdência Social; 6. Resposta de justificativa ao PAP no 166/2011- 44000.001757/2011-57 |
| Código: | |
| Modalidade: | Dispensa |
| Órgão: | Secretaria Municipal da Fazenda |
| Licitação: | 17/2021 |
| Fornecedor: | IDAF INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ASSESSORIA E FORMACAO LTDA |
| CNPJ: | 14.865.583/0001-28 |
| Quantidade: | 1,00 |
| Unidade: | SERV |
| Marca: | |
| Preço Unitário: | 7.000,00000 |
| Prazo de Entrega: | |
| Prazo de Pagamento: | |
| Data de Homologação: | 15/06/2021 |
| Especificação: | 1. Análise e revisão das informações do RPPS do Município de ERNESTINA com o objetivo de realizar as adequações necessárias para viabilizar a celebração de termo de acordo de parcelamento com o Regime Próprio de Previdência, conforme Portaria MPS 402/2008 com a redação dada pela portaria 333/2017; 2. Consultoria na elaboração de termo de acordo de parcelamento das contribuições devidas e apuradas no PAP no 166/2011- 44000.001757/2011-57 3. Consultoria no cadastramento do termo e seu respectivo envio via sistema Cadprev; 4. Consultoria no envio da documentação assinada e digitalizada via sistema Cadprev; 5. Acompanhamento dos respectivos termos até sua aceitação junto a Secretária de Previdência Social; 6. Resposta de justificativa ao PAP no 166/2011- 44000.001757/2011-57 |
