Transparência Pública - Programas, Ações, Projetos e Obras
Publicação das informações contábeis e orçamentárias, atendendo as disposições legais atribuídas pela Lei Federal nº 9.755/1998 e Instrução Normativa do TCU - Tribunal de Contas da União nº 28/1999 e, pelas Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009, pelo Decreto nº 7.185/2010 e pela Lei de Acesso à Informação 12.527/2011.
Previsão
Consulte a Previsão de Programas, Ações, Projetos e Obras. Conforme determina a Lei 12.527/2011.
Execução
Consulte a Execução de Programas, Ações, Projetos e Obras. Conforme determina a Lei 12.527/2011.
Obras
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