Transparência Pública - Convênios e Transferências
Publicação das informações contábeis e orçamentárias, atendendo as disposições legais atribuídas pela Lei Federal nº 9.755/1998 e Instrução Normativa do TCU - Tribunal de Contas da União nº 28/1999 e, pelas Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009, pelo Decreto nº 7.185/2010 e pela Lei de Acesso à Informação 12.527/2011.
Convênios e Transferências Recebidas
Acesse os Convênios e Transferências Recebidas. Conforme Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Convênios e Transferências Repassadas
Acesse os Convênios e Transferências Repassadas. Conforme Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, f do Decreto nº 10.540/20.
Convênios e Acordos sem Transferência de Recursos
Acesse os Convênios e Acordos sem Transferência de Recursos. Conforme Art. 37, caput da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
