Serviço de Informações Municipais

Última atualização realizada em 21/12/2024 às 05:10.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Transparência Pública - Diárias/Indenizações/Restituições

Publicação das informações contábeis e orçamentárias, atendendo as disposições legais atribuídas pela Lei Federal nº 9.755/1998 e Instrução Normativa do TCU - Tribunal de Contas da União nº 28/1999 e, pelas Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009, pelo Decreto nº 7.185/2010 e pela Lei de Acesso à Informação 12.527/2011.

Tabela de Valores

Tabela de valores de diárias no interior do Estado, na capital e fora do Estado do Rio Grande do Sul conforme a Legislação Vigente.

Despesas com Diárias

Consulte a execução da despesa, acessando todas as informações das diárias pagas a servidores públicos municipais com recursos do orçamento público. Conforme determina a Lei 131/2009.

Indenizações e Restituições

Consulte a execução da despesa, acessando todas as informações das indenizações e restituições pagas a servidores públicos municipais com recursos do orçamento público.

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