| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 48/2023 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 15/2023 |
| Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO |
| Data da Assinatura: | 16/02/2023 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 16/02/2023 |
| Vigência: | 16/02/2023 à 16/02/2024 |
| Fundamentação Legal: | Art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/93 |
| Objetivo: | O objeto do presente contrato será o abrigamento de HOMERO ALVES DE CAMARGO, CPF nº 081.529.930-34, RG nº 9040042501, brasileiro, casado, nascido em 08/09/1948, residente e domiciliado em Espumoso, RS, para regime de Instituição de Longa Permanencia em residencial teraperutico, em cumprimento da antecipação de tutela deferida nos autos do processo de nº 5002366-55.2022.8.21.0046/RS e laudos sociais e atestados médicos anexados ao processo, prestando assitencia, cuidados, alimentação, higiene pessoal e todo e qualquer atendimento necessário e digno para o bem estar a sua permanencia na instituição. |
| Contratado: | ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DESPERTAR EM CRISTO |
| CNPJ: | 15.233.940/0001-06 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| ROSELI LOURDES SIGNOR | Fiscal | 16/02/2023 | 16/02/2024 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Rescisão | 30/03/2023 | Download | |
| Outros | Contrato | 16/02/2023 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 16/02/2023 | Download |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE |
| Programa: | Assistência Básica em Saúde |
| Projeto/Atividade: | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| Despesa: | INTERNAÇÃO / ABRIGAMENTO |
| Empenho: | 1858/2023 |
| Valor: | R$ 4.304,60 |
