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Última atualização realizada em 22/12/2024 às 05:09.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 131/2023
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 49/2023
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Data da Assinatura: 31/03/2023
Data da publicação no Diário Oficial: 31/03/2023
Vigência: 31/03/2023 à 28/03/2024
Fundamentação Legal: Art. 25, "inc. II", da Lei nº 8.666/93
Objetivo: Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria.
Contratado: PAUSE E PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ/CPF: 92.885.888/0001-05
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
SIMONARA COPINI PASTORIO Fiscal 31/03/2023 01/04/2024

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Inclusão do Aditivo: 1 27/03/2024 Download
Outros Contrato 31/03/2023 Download
Outros Súmula do contrato 31/03/2023 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 131/2023
Órgão Adquirente: SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Programa: Gestão Governamental
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Despesa: SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICA
Empenho: 4492/2023
Valor: R$ 29.097,00

Órgão Adquirente: SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Programa: Gestão Governamental
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Despesa: SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICA
Empenho: 80/2024
Valor: R$ 9.699,00

Órgão Adquirente: SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Programa: Gestão Governamental
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Despesa: SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICA
Empenho: 2934/2024
Valor: R$ 29.908,80