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Documento:	Contrato
Número/Ano:	294/2023
Modalidade:	Inexigibilidade
Processo:	95/2023
Tipo:	CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Data da Assinatura:	22/09/2023
Data da publicação no Diário Oficial:	22/09/2023
Vigência:	22/09/2023 à 22/09/2024
Fundamentação Legal:	Art. 25, "inc. II", da Lei nº 8.666/93
Objetivo:	Solicito contratação de empresa especializada visando a consultoria jurídica para desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas no que se refere a saneamento básico e eficiencia energética.
Contratado:	MATEUS KLEIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ/CPF:	29.758.532/0001-74
Contrato na Integra:	Visualizar

Fiscal do Contrato

Nome	Tipo	Vigência Inicial	Vigência Final
SIMONARA COPINI PASTORIO	Gestor	22/09/2023	22/09/2024

Documento(s) Contrato

Tipo de Registro	Operação	Observação	Data	Documento
Outros	Contrato		22/09/2023	Download
Outros	Súmula do contrato		22/09/2023	Download

Órgão Adquirente:	SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Programa:	Gestão Governamental
Projeto/Atividade:	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Despesa:	SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICA
Empenho:	10779/2023
Valor:	R$ 25.000,00

Órgão Adquirente:	SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Programa:	Gestão Governamental
Projeto/Atividade:	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Despesa:	SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DIVERSOS
Empenho:	11684/2023
Valor:	R$ 25.000,00

Órgão Adquirente:	SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Programa:	Gestão Governamental
Projeto/Atividade:	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Despesa:	SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DIVERSOS
Empenho:	86/2024
Valor:	R$ 25.000,00

Órgão Adquirente:	SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Programa:	Gestão Governamental
Projeto/Atividade:	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Despesa:	SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DIVERSOS
Empenho:	647/2024
Valor:	R$ 225.000,00