Documento: | Contrato |
Número/Ano: | 381/2022 |
Modalidade: | Inexigibilidade |
Processo: | 100/2022 |
Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO |
Data da Assinatura: | 22/12/2022 |
Data da publicação no Diário Oficial: | 22/12/2022 |
Vigência: | 02/01/2023 à 02/01/2024 |
Fundamentação Legal: | Art. 25, "inc. II", da Lei nº 8.666/93 |
Objetivo: | Solicita abertura de Processo Licitatório, conforme documentos em anexo |
Contratado: | CONDE & PETERS ADVOGADOS ASSOCIADOS |
CNPJ/CPF: | 07.247.176/0001-91 |
Contrato na Integra: | Visualizar |
Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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Rodrigo Batistella | Fiscal | 02/01/2023 | 02/01/2024 |
Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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Outros | Rescisão | 10/10/2024 | Download | |
Outros | Inclusão do Aditivo: 1 | 02/01/2024 | Download | |
Outros | Contrato | 22/12/2022 | Download | |
Outros | Súmula do contrato | 22/12/2022 | Download |
Órgão Adquirente: | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
Programa: | Gestão Governamental |
Projeto/Atividade: | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA |
Despesa: | SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICA |
Empenho: | 44/2023 |
Valor: | R$ 28.800,00 |
Órgão Adquirente: | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
Programa: | Gestão Governamental |
Projeto/Atividade: | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA |
Despesa: | SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICA |
Empenho: | 1276/2024 |
Valor: | R$ 22.430,40 |