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Última atualização realizada em 22/12/2024 às 05:09.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 381/2022
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 100/2022
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Data da Assinatura: 22/12/2022
Data da publicação no Diário Oficial: 22/12/2022
Vigência: 02/01/2023 à 02/01/2024
Fundamentação Legal: Art. 25, "inc. II", da Lei nº 8.666/93
Objetivo: Solicita abertura de Processo Licitatório, conforme documentos em anexo
Contratado: CONDE & PETERS ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ/CPF: 07.247.176/0001-91
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
Rodrigo Batistella Fiscal 02/01/2023 02/01/2024

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Rescisão 10/10/2024 Download
Outros Inclusão do Aditivo: 1 02/01/2024 Download
Outros Contrato 22/12/2022 Download
Outros Súmula do contrato 22/12/2022 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 381/2022
Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa: Gestão Governamental
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Despesa: SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICA
Empenho: 44/2023
Valor: R$ 28.800,00

Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa: Gestão Governamental
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Despesa: SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICA
Empenho: 1276/2024
Valor: R$ 22.430,40