| Documento: | Termo de Fomento |
| Número/Ano: | 2/2025 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 24/2025 |
| Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO |
| Data da Assinatura: | 10/03/2025 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 10/03/2025 |
| Vigência: | 10/03/2025 à 31/12/2025 |
| Fundamentação Legal: | Art. 31, da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | Parceria com objetivo o repasse de recursos financeiros à entidade para o fomento do projeto intitulado "Inclusão Social e Melhoria de Qualidade de Vida de PCDs", para promove e articular ações de defesa de direitos da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, com finalidade de mutua colaboração, assistência social e saúde. Em conformidade a lei n° 13019/2014, art 31. |
| Contratado: | APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL |
| CNPJ/CPF: | 92.406.172/0001-88 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Fomento: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | Termo de fomento Apae 02 | 11/03/2025 | Download |
| Outros | Súmula do contrato | Súmula termo APAE | 11/03/2025 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
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| 1 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 10/03/2025 |
| Órgão Adquirente: | GABINETE DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO |
| Programa: | Gestão Governamental |
| Projeto/Atividade: | PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - POSC |
| Despesa: | PARCERIAS |
| Empenho: | 1531/2025 |
| Valor: | R$ 231.650,00 |
