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Última atualização realizada em 02/04/2025 às 05:09.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 32/2025
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 31/2025
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Data da Assinatura: 26/03/2025
Data da publicação no Diário Oficial: 26/03/2025
Vigência: 26/03/2025 à 26/03/2026
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. I, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: Contratação de empresa para fornecimento de Sistema de Informações Geográficas (SIG) para apoio a fiscalização do Imposto sobre Propriedade Territorial Rutal - ITR, com rotinas para atendimento da Instrução Normativa RFB nº 1.640/2016 e elaboração do Levantamento anual de Valor da Terra Nua (VTN).
Contratado: MULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA
CNPJ/CPF: 32.234.153/0001-90
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
Jyryes Sad Fiscal 26/03/2025 26/03/2026

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Contrato contrato 26/03/2025 Download
Outros Súmula do contrato sumula 26/03/2025 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 32/2025
Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa: Gestão Governamental
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Despesa: SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DIVERSOS
Empenho: 1819/2025
Valor: R$ 17.109,00