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Última atualização realizada em 18/11/2025 às 05:37.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 223/2025
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 231/2025
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Data da Assinatura: 10/11/2025
Data da publicação no Diário Oficial: 11/11/2025
Vigência: 10/11/2025 à 10/11/2026
Fundamentação Legal: Art. 74, "caput", da Lei nº 14.133/21
Objetivo: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de abrigamento de idoso em ILP em cumprimento à determinação Judicial emanada do processo5002514-61.2025.8.21.0046
Contratado: CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - ENSINO
CNPJ/CPF: 92.017.516/0001-67
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
JOECE DOS SANTOS RODRIGUES Fiscal 10/11/2025 10/11/2026

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Contrato 11/11/2025 Download
Outros Súmula do contrato 11/11/2025 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 223/2025
Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITACAO
Programa: Assistência Social
Projeto/Atividade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Despesa: INTERNAÇÃO / ABRIGAMENTO
Empenho: 10750/2025
Valor: R$ 7.874,80