| Documento: | Termo de Fomento |
| Número/Ano: | 24/2025 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 283/2025 |
| Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO |
| Data da Assinatura: | 19/12/2025 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 19/12/2025 |
| Vigência: | 19/12/2025 à 31/12/2025 |
| Fundamentação Legal: | Art. 31, da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | O presente Termo de Fomento tem por objetivo o repasse de recursos financeiros via emenda impositiva à Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos denominada ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESPUMOSO, inscrito no CNPJ sob o Nº 92.406.172/0001-88, para execução do projeto “Apoio às Atividades Pedagógicas e Operacionais da APAE de Espumoso/RS”, destinado ao custeio de despesas com combustível, alimentação e materiais pedagógicos, visando garantir a continuidade e o fortalecimento das atividades educacionais, operacionais e de transporte dos usuários da instituição, em benefício das pessoas com deficiência intelectual e múltipla atendidas no município de Espumoso. |
| Contratado: | APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL |
| CNPJ/CPF: | 92.406.172/0001-88 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Fomento: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| JORGE FELIPE ROSEMBACK STACHOVIACK | Gestor | 19/12/2025 | 31/12/2025 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 19/12/2025 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 19/12/2025 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
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| 1 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 19/12/2025 |
| Órgão Adquirente: | GABINETE DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO |
| Programa: | Gestão Governamental |
| Projeto/Atividade: | PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - POSC |
| Despesa: | Emenda |
| Empenho: | 12632/2025 |
| Valor: | R$ 12.000,00 |
