| Documento: | Termo de Fomento |
| Número/Ano: | 27/2025 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 286/2025 |
| Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO |
| Data da Assinatura: | 19/12/2025 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 19/12/2025 |
| Vigência: | 19/12/2025 à 31/12/2025 |
| Fundamentação Legal: | Art. 31, da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | O presente Termo de Fomento tem por objetivo o repasse de recursos financeiros via emenda impositiva à Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos denominada Congregação de Nossa Senhora Mantenedora da Obra Social Santa Julia, inscrito no CNPJ sob nº 92.017.516/0033-44, para execução do projeto Projeto Renovar: onde o cuidado se transforma em lar”, destinado à reforma, adequação e requalificação de 8 (oito) quartos da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Notre Dame, visando à adequação às normas técnicas vigentes de acessibilidade, segurança e conforto ambiental, com o objetivo de melhorar as condições de moradia, promover a qualidade de vida e assegurar o cuidado integral das pessoas idosas institucionalizadas no município de Espumoso. |
| Contratado: | CONGREGAÇÃO NOSSA SENHORA OBRA SOCIAL SANTA JULIA |
| CNPJ/CPF: | 92.017.516/0033-44 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Fomento: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| JORGE FELIPE ROSEMBACK STACHOVIACK | Gestor | 19/12/2025 | 31/12/2025 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 19/12/2025 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 19/12/2025 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
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| 1 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 19/12/2025 |
| Órgão Adquirente: | GABINETE DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO |
| Programa: | Gestão Governamental |
| Projeto/Atividade: | PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - POSC |
| Despesa: | Emenda |
| Empenho: | 12654/2025 |
| Valor: | R$ 32.000,00 |
