| Documento: | Termo de Fomento |
| Número/Ano: | 3/2026 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 67/2026 |
| Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO |
| Data da Assinatura: | 03/03/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 03/03/2026 |
| Vigência: | 03/03/2026 à 30/06/2026 |
| Fundamentação Legal: | Art. 31, da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | Repasse de emendas impositivas destinadas em 2025 prevista na Emenda nº 0001/2025 ao Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 0163/2025 à Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos denominada ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESPUMOSO, inscrita no CNPJ sob o nº 90.618.752/0001-03, para execução do projeto “Fortalecimento do Atendimento Especializado”, O objeto da parceria consiste no fortalecimento dos serviços educacionais e pedagógicos ofertados pela instituição, por meio da contratação de profissionais especializados, custeio de serviços contábeis e manutenção contínua das instalações físicas, visando assegurar a continuidade e a qualificação do atendimento multidisciplinar aos usuários. |
| Contratado: | APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL |
| CNPJ/CPF: | 92.406.172/0001-88 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Fomento: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
|---|---|---|---|
| VINICIO EDUARDO HUNING TOLEDO | Gestor | 03/03/2026 | 30/06/2026 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Outros | Contrato | Termo de fomento | 03/03/2026 | Download |
| Outros | Súmula do contrato | Sumula da publicação | 03/03/2026 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 03/03/2026 |
| Órgão Adquirente: | GABINETE DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO |
| Programa: | Gestão Governamental |
| Projeto/Atividade: | PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - POSC |
| Despesa: | Emenda |
| Empenho: | 2277/2026 |
| Valor: | R$ 147.296,00 |
