| Documento: | Termo de Fomento |
| Número/Ano: | 12/2026 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 211/2026 |
| Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO |
| Data da Assinatura: | 12/05/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 12/05/2026 |
| Vigência: | 12/05/2026 à 29/05/2026 |
| Fundamentação Legal: | Art. 31, da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | Repasse de recursos financeiros de emenda impositiva, por meio de Termo de Fomento, à Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos denominada Associação dos Protetores dos Animais, inscrita no CNPJ sob nº 22.387.882/0001-22, para execução do projeto visando à manutenção, resgate, alimentação, alojamento, atendimento veterinário, castração, vacinação, vermifugação e apoio à adoção consciente de çães e gatos abandonados no município de Espumoso, RS |
| Contratado: | ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DOS ANIMAIS - APA QUATRO PATAS |
| CNPJ/CPF: | 22.387.882/0001-22 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Fomento: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| VINICIO EDUARDO HUNING TOLEDO | Gestor | 12/05/2026 | 29/05/2026 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 12/05/2026 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 12/05/2026 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 12/05/2026 | ||||
| 2 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 12/05/2026 |
| Órgão Adquirente: | GABINETE DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO |
| Programa: | Gestão Governamental |
| Projeto/Atividade: | PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - POSC |
| Despesa: | Emenda |
| Empenho: | 4849/2026 |
| Valor: | R$ 19.948,98 |
