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Documento:	Termo de Colaboração
Número/Ano:	1/2026
Modalidade:	Inexigibilidade
Processo:	24/2026
Tipo:	CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Data da Assinatura:	15/05/2026
Data da publicação no Diário Oficial:	15/05/2026
Vigência:	15/05/2026 à 29/05/2026
Fundamentação Legal:	Art. 31, da Lei nº 13.019/14
Objetivo:	A Administração Municipal reconhece a inviabilidade de competição entre organizações da sociedade civil para a celebração da parceria em razão da singularidade do objeto e das condições técnicas específicas requeridas. O CTG Sinuelo das Coxilhas demonstra capacidade técnica singular relacionada ao universo das provas de laço, incluindo domínio prático, acervo técnico e histórico de atuação diretamente vinculado à gestão e utilização da cancha objeto da parceria. A entidade elaborou estudo técnico detalhado das necessidades da pista, dispõe de equipe experiente que compreende profundamente a dinâmica das provas de laço e os requisitos técnicos necessários, além de manter vínculo histórico com o espaço. A singularidade material do objeto e a especial aptidão da entidade tornam suas condições insubstituíveis para a adequada execução da parceria, caracterizando a hipótese de inexigibilidade prevista no art. 31 da Lei nº 13.019/2014.
Contratado:	CTG SINUELO DAS COXILHAS
CNPJ/CPF:	89.654.263/0001-28
Data Prevista para Apresentação:
Data da Apresentação:
Prazo para Análise:
Termo de Colaboração:	Visualizar

Fiscal do Contrato

Nome	Tipo	Vigência Inicial	Vigência Final
VINICIO EDUARDO HUNING TOLEDO	Gestor	15/05/2026	29/05/2026

Documento(s) Termo de Colaboração

Tipo de Registro	Operação	Observação	Data	Documento
Outros	Contrato		15/05/2026	Download
Outros	Súmula do contrato		15/05/2026	Download

Prestação de Contas

Sequência	Descrição	Situação	Data	Data Prevista Apresentação	Data da Apresentação	Prazo Para Análise	Documentos
1	TERMO DE COLABORAçãO	Vigente	15/05/2026