| Documento: | Termo de Fomento |
| Número/Ano: | 25/2026 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 291/2026 |
| Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO |
| Data da Assinatura: | 29/07/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 29/07/2026 |
| Vigência: | 29/07/2026 à 31/12/2026 |
| Fundamentação Legal: | Art. 31, da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | Repasse de recursos financeiros via emenda impositiva à Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos denominada – ESPORTE CLUBE PINGO DE OURO, inscrita no CNPJ nº 55.766.609/0001-68, para a execução da etapa inicial da construção de vestiário esportivo comunitário, incluindo a aquisição de materiais e a contratação de serviços diretamente vinculados à obra, visando qualificar a infraestrutura destinada às atividades esportivas, recreativas e comunitárias da entidade., nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014. |
| Contratado: | ESPORTE CLUBE PINGO DE OURO |
| CNPJ/CPF: | 55.766.609/0001-68 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Fomento: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| VINICIO EDUARDO HUNING TOLEDO | Gestor | 29/07/2026 | 31/12/2026 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 29/07/2026 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 29/07/2026 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 29/07/2026 | ||||
| 2 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 29/07/2026 |
| Órgão Adquirente: | GABINETE DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO |
| Programa: | Gestão Governamental |
| Projeto/Atividade: | PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - POSC |
| Despesa: | Emenda |
| Empenho: | 8133/2026 |
| Valor: | R$ 15.000,00 |
