| Documento: | Termo de Fomento |
| Número/Ano: | 26/2026 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 298/2026 |
| Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO |
| Data da Assinatura: | 31/07/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 31/07/2026 |
| Vigência: | 31/07/2026 à 31/12/2026 |
| Fundamentação Legal: | Art. 31, da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | Repasse de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos denominada – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESPUMOSO - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 92.406.172/0001-88 – visando à execução de ações de custeio destinadas à manutenção, ampliação e qualificação do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas famílias, mediante a contratação de profissionais para atuação nas áreas técnica e socioeducativa, bem como o custeio de combustível para deslocamentos institucionais vinculados aos atendimentos e atividades desenvolvidas pela entidade. |
| Contratado: | APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL |
| CNPJ/CPF: | 92.406.172/0001-88 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Fomento: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| VINICIO EDUARDO HUNING TOLEDO | Gestor | 31/07/2026 | 31/12/2026 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 31/07/2026 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 31/07/2026 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
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| 1 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 31/07/2026 |
| Órgão Adquirente: | GABINETE DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO |
| Programa: | Gestão Governamental |
| Projeto/Atividade: | PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - POSC |
| Despesa: | SUBVENÇÕES |
| Empenho: | 8150/2026 |
| Valor: | R$ 100.000,00 |
