| Documento: | Termo de Fomento |
| Número/Ano: | 29/2026 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 312/2026 |
| Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO |
| Data da Assinatura: | 13/08/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 13/08/2026 |
| Vigência: | 13/08/2026 à 31/12/2026 |
| Fundamentação Legal: | Art. 31, da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | Repasse de recursos financeiros via emenda impositiva à Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos denominada - MOTO GRUPO NA DÚVIDA ACELERA, inscrito no CNPJ sob nº 42.499.162/0001-66 destinado à execução do projeto "Reestruturação da Pista de Motocross e Implantação de Infraestrutura para Eventos Esportivos", compreendendo a reforma do sistema de captação e abastecimento de água, aquisição de materiais para construção de banheiro, construção de estrutura de sustenção para reservatório de água, aquisição e instalação de gerador de energia, bem como a execução de serviços de terraplanagem e melhorias no circuito da pista de motocross localizada em área pública cedida pelo Município. |
| Contratado: | MOTO GRUPO NA DUVIDA ACELERA |
| CNPJ/CPF: | 42.499.162/0001-66 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Fomento: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| VINICIO EDUARDO HUNING TOLEDO | Gestor | 13/08/2026 | 31/12/2026 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 13/08/2026 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 13/08/2026 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 13/08/2026 | ||||
| 2 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 13/08/2026 |
| Órgão Adquirente: | GABINETE DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO |
| Programa: | Gestão Governamental |
| Projeto/Atividade: | PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - POSC |
| Despesa: | Emenda |
| Empenho: | 8582/2026 |
| Valor: | R$ 30.024,00 |
